CEARÀ – MIRIM, ATRAVÉS DE SUA CASA LEGISLATIVA, POR MEIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUTE O TEMA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; E O PODER EXECUTIVO LANÇA A CAMPANHA: “CUIDE DO PÚBLICO, PRESRVE O QUE É NOSSO, CIDADANIA UM DEVER DE TODOS”.

O Município de Ceará – Mirim vivenciou neste último dia 23 de julho, na Casa Legislativa da cidade, mais uma importantíssima discussão sobre um dos temas de grande importância para toda a sociedade, a Preservação de seu Patrimônio seja ele, material, ambiental e/ou cultural.

O instrumento utilizado para tal fim foi a audiência pública de propositura do Edil Luciano Morais e que contou com a adesão de todos os demais Edís, e com o poder executivo através de seus expositores, (Aretusa Kaline, Secretária de Defesa Social, Ângela Aquino, Secretária de Educação, Janchy Richelm, Assessora de Comunicação e o Gerinaldo Moura, Presidente do Conselho Municipal de Direito).

Falar de Patrimônio Público é falar também de história, de conservação do que é antigo e do que é de hoje e que será do amanhã.

Foi cobrado empenho do poder público e também da sociedade civil.

A discussão foi bastante proveitosa e fez surgir opiniões, sugestões e o firmamento do comprometimento dos poderes, Executivo e Legislativo, em buscar a solução definitiva para a problemática do Museu Nilo Pereira que está ligado diretamente a Fundação José Augusto e que se faz necessário solucionar alguns entraves para que o município possa gerenciar esse, que é um espaço que faz parte do Patrimônio Histórico e Cultural do município. Para isso, foi acatada a sugestão do Poder Legislativo, de constituir ao final da audiência pública uma comissão formada por representantes dos dois poderes e que na posteriori terão reuniões e montarão um plano de ação que será discutido junto à Fundação José Augusto, no encontro que será marcado nos próximos dias.

O Poder Executivo, através da Secretaria de Defesa Social e da Assessoria de Comunicação, lançaram a campanha: “CUIDE DO PÚBLICO, PRESERVE O QUE É NOSSO, CIDADANIA UM DEVER DE TODOS.” e que tem como premissa trabalhar a mobilização de toda a sociedade Cearámirinense e o próprio poder público para que haja uma conscientização e a prática de preservação do que é de todos. A porta de entrada desta mobilização se dará nas escolas  e atingirá, não somente os alunos, como também todo o corpo gestor da escola.

A Campanha segue um planejamento estratégico que se dará à princípio em três ações: 1) Encontro para socialização da campanha e fortalecimento das ações com todos os Secretários, Sub Secretários e auxiliares do Executivo; 2) Encontro com todos os Gestores da Educação e da Saúde; 3) Encontro com a 1ª Comunidade a ser mobilizada e conscientizada da grande responsabilidade de cuidar do que é dela, a Comunidade do Conjunto Novos Tempos e seu entorno, que receberá logo em breve uma importante obra intitulada, CEU’s das Artes e que será de grande importância material e cultural, além de proporcionar a todos que residem naquela comunidade e seu entorno, bem como todos que fazem o município de Ceará – Mirim, um espaço de arte, lazer e cultura e que precisará de uma atenção especial de todos em prol da preservação do bem público.

CEARÁ - MIRIM/RN

Audiência debate sobre processo licitatório para concessões de Transportes Públicos, Prefeitura e Câmara se unem em defesa dos direitos das categorias.

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, participou na tarde da última terça-feira (15), da Audiência Pública que debateu a cerca do processo de licitação dos transportes municipais de concessões.
A postura do Poder Executivo, por ocasião da discussão, ficou evidente na explanação da secretária Aretuza kaline, “Devemos ser flexíveis e justos, com os profissionais que há anos obtiveram as concessões para prestar esse tipo de serviço à população, defendemos aqui, que os alvarás sejam mantidos, para evitar que as categorias e a população sejam prejudicadas, essa é a preocupação do prefeito Antônio Peixoto”, frisou.
Aretuza ainda destacou, que nas conversas com a promotoria, relatou a realidade do município, no tocante as muitas concessões que foram liberadas ainda na década de 1960, para profissionais que atuam no seguimento ha mais de 40 anos, não sendo justo que eles percam esse direito de uma hora para outra, o que ainda pode gerar um sério problema para o cotidiano da sociedade.
No entendimento da Câmara Municipal, o debate se fez necessário para que as categorias pudessem externar sua angustia, e para população tomar conhecimento da situação que se instalou no município, a partir da decisão do Ministério Público de abrir processo para novas concessões, depois de considerar ilegais as já existentes, com risco de caça-las.
O fato mobilizou mais de 500 profissionais entre taxistas, mototaxistas e interdistritos (loteiros), que fizeram uma grande carreata pelas principais ruas da cidade e depois lotaram o auditório da Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, para reivindicar seus direitos.
O vereador Luciano Morais (PR), proponente da audiência, questionou a ausência do MP, sendo ele o órgão mais interessado no assunto, ressaltou a importância da união entre as categorias e o apoio da população, em defesa do direito dos trabalhadores continuarem no desempenho de suas funções, para garantir o sustento de suas famílias.
No momento das respectivas explanações, o presidente do sindicato dos taxistas – Sincracam, José Luiz (Campos), presidente da Associação dos Mototaxistas – Amov, Neilton de Oliveira e o representante dos interdistritos, Francisco Luiz, fizeram discursos emocionados, pautados no apelo, na indignação e no fortalecimento unificado, em favor de todos.
O vereador de origem cearamirinese, mas com mandato na capital do estado, Sandro Pimentel (PSOL), participou da audiência se solidarizando ao movimento, e a exemplo do prefeito e dos parlamentares, colocando sua postura contrária quanto à decisão do Ministério Público.
Muito articulado, o movimento sensibilizou os poderes executivo, legislativo e o povo, que unidos deram uma forte demonstração do exercício da cidadania, jamais vista no município, em prol do bem coletivo e da busca pela justa frente às questões sociais.
Ao final do debate, foi formada uma comissão, composta por representas dos órgãos públicos e das categorias, que irá ao MP, na tentativa de encontrar a melhor solução do problema.

Jhancy Richelm
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ceará -Mirim